Decisão · STF

STF HC 213251 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2022-05-09publicado em 2022-05-16

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. TRIPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA. AUMENTO ADEQUADO DA PENA EM RAZÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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