STJ HC 977091
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE ABSOLUTA. VÍCIO NA CITAÇÃO. FALSIDADE DOCUMENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 366 DO CPP. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Evidenciado que os temas levantados não foram objeto de debate e decisão por parte de órgão colegiado do Tribunal de origem, sobressai a incompetência desta Corte para o exame das matérias, sob pena de indevida supressão de instância (HC n. 164.785/MS, Rel.…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2660028
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE DEMANDADA. 1. Razões do agravo interno que não impugnam especificament…
STJ HC 917913
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTO VÁLIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto c…
STJ HC 913678
Direito PROCESSUAL penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Ingresso em domicílio sem consentimento. Provas anuladas. ABSOLVIÇÃO. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Pú…
STJ AREsp 2630712
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que…