Decisão · STJ

STJ HC 1017522

Rel. ROGERIO SCHIETTI CRUZjulgado em 2025-07-08publicado em 2025-11-28
CIVIL
AGRAVO REGIME NTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. RECEPTAÇÃO. FALSIDADE DOCUMENTAL. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE EXCESSO INJUSTIFICADO. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. A Constituição da República assegura a todos o direito ao julgamento em prazo razoável (art. 5º, inc. LXXVIII), o qual se torna ainda mais premente quando o acusado…

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