Decisão · STF

STF HC 212379 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2022-04-04publicado em 2022-04-07
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de excesso de prazo. Inocorrência. Paciente possui três condenações, evadiu-se do sistema prisional por três vezes e ainda responde a mais cinco ações penais por homicídio. 3. Prisão preventiva necessária. 4. Agravo improvido.
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