STJ AREsp 2867415

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SUPOSTA VENDA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE A DESCENDENTES. SIMULAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por EDILIO SCHLICHTING contra a decisão mediante a qual neguei provimento a seu agravo em recurso especial. O acórdão recorrido tem a seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO. RECHAÇAMENTO. CONCISÃO QUE NÃO IMPLICA EM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 2. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE ASCEDENTE PARA DESCENDENTE, SEM ANUÊNCIA DOS DEMAIS HERDEIROS, POR INTERPOSTA PESSOA. INSUBSISTÊNCIA. 2.1. PROVAS TESTEMUNHAIS UNÍSSONAS NO SENTIDO DE QUE HOUVE PRÉVIA NEGOCIAÇÃO E PAGAMENTO DE PREÇO. 2.2. CONTEXTO DOS NEGÓCIOS IGUALMENTE DEMONSTRADO. 2.2.1. GENITORES QUE VENDERAM O IMÓVEL A TERCEIROS, A FIM DE AJUDAR SEUS FILHOS COM A VERBA PROVENIENTE DA VENDA. 2.2.2. POSTERIOR REAQUISIÇÃO DA GLEBA PELA FILHA/RÉ. ACIONADA QUE É AGRICULTORA, TENDO COMPRADO AS TERRAS COM ESTA FINALIDADE. 2.3. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE INTENÇÃO FRAUDADORA. 3. SENTENÇA MANTIDA. 4. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS, NA FORMA DO ART. 85, §§1º E 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A agravante sustenta que o acórdão recorrido é omisso e ofende os arts. 489 e 1022 do Código de Processo Civil. Argumenta que não busca o reexame de provas, mas a revaloração jurídica dos fatos incontroversos, o que afasta a incidência da Súmula 7/STJ. Afirma que a rejeição dos embargos de declaração que opôs contra a decisão desta relatoria (fls. 412/414) implica violação também dos arts. 489 e 1022 do CPC e do art. 93, IX, da Constituição Federal. Isso porque não foi resolvida contradição interna consistente no fato de não ter sido enfrentado o tema da exigência legal da anuência dos demais herdeiros, condição de validade da venda de ascendente a descendente, bem como não foi suprida omissão consistente na incoerência entre fundamentos e dispositivo. Não foi apresentada impugnação ao agravo interno. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SUPOSTA VENDA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE A DESCENDENTES. SIMULAÇÃO NÃO CARACTERIZADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.