STJ HC 1033976

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. ALEGADA DEFICIÊNCIA DE DEFESA. PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 523/STF. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PATROCÍNIO INFIEL. MATÉRIA NÃO APRE CIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. MERA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RAFAEL PEREIRA DE SIMONI ORLANDI contra a decisão, de minha lavra, assim ementada (fl. 386): HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. ALEGADA DEFICIÊNCIA DE DEFESA. PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 523/STF. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PATROCÍNIO INFIEL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegado. Nesta via, reitera o agravante as alegações constantes da inicial da impetração, sustentando a nulidade absoluta da ação penal por deficiência de defesa técnica. Argumenta que seu advogado anterior não mencionou declaração de inocência prestada na delegacia, não arrolou testemunhas, permaneceu inerte durante audiência de instrução e julgamento, e apresentou alegações finais inadequadas (apenas 3 páginas sem enfrentamento das provas). Requer a reconsideração da decisão monocrática ou, alternativamente, que o Colegiado declare a nulidade do processo desde a resposta à acusação, com expedição de alvará de soltura. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO. ALEGADA DEFICIÊNCIA DE DEFESA. PREJUÍZO CONCRETO NÃO DEMONSTRADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 523/STF. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PATROCÍNIO INFIEL. MATÉRIA NÃO APRE CIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INADMISSIBILIDADE. MERA REITERAÇÃO DE ARGUMENTOS. Agravo regimental improvido.