STJ AREsp 2632355
CIVILPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial em razão de a pretensão, além de esbarrar nos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ, enfrentar os preceitos da Súmula n. 83/STJ, visto que o entendimento estaria de acordo com a jurisprudência, acrescido, ainda, da ausência de demonstração da divergência, bem…
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STJ AREsp 2862921
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CLÁUSULA DE REGRESSO EM CONTRATO DE FACTORING. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECID…
STJ AREsp 2860926
PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL EM FAIXA DE AREIA. ILHA DA MADEIRA, ITAGUAÍ. DANO AMBIENTAL. NÃO IMPUGNADOS DE FORMA ESPECÍFICA FUNDAME…
STJ AREsp 2793673
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONSÓRCIO. ENCARGOS MORATÓRIOS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em recurso especial contra decisão que inadmiti…
STJ AREsp 3046125
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE EM COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. CULPA CONCORRENTE. BOA-FÉ OBJETIVA. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHE…