STJ AREsp 2959530

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS. INTIMAÇÃO. CUMPRIMENTO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE FORMA SIMPLES. DESERÇÃO. AFASTAMENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não demonstrado o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso e intimado para efetuar o recolhimento em dobro, se a parte recorrente não o comprova, o recurso não deve ser admitido em virtude da sua deserção. 2. Caso específico em que a parte não foi intimada para recolher as custas em dobro, mas de forma simples, não podendo ser penalizada por um erro do julgador. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA (ATLAS SCHINDLER) contra decisão monocrática de relatoria do Ministro Presidente desta Corte, que considerou incidir ao caso a Súmula nº 7 do STJ. Nas razões do presente inconformismo, defendeu que não pretende o reexame de provas. Foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUSTAS. INTIMAÇÃO. CUMPRIMENTO. DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DE FORMA SIMPLES. DESERÇÃO. AFASTAMENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não demonstrado o recolhimento do preparo no ato de interposição do recurso e intimado para efetuar o recolhimento em dobro, se a parte recorrente não o comprova, o recurso não deve ser admitido em virtude da sua deserção. 2. Caso específico em que a parte não foi intimada para recolher as custas em dobro, mas de forma simples, não podendo ser penalizada por um erro do julgador. 3. Agravo interno não provido.