STJ REsp 2194014
CIVILCIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. SHOPPING CENTER. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NO MONTANTE EXECUTADO. CLÁUSULA LIVREMENTE PACTUADA ENTRE AGENTES ECONÔMICOS. AUTONOMIA DA VONTADE. PACTA SUNT SERVANDA. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RE CURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1. Os honorários advocatícios contratuais e os honorários sucumbenciais possuem…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 1071213
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O MESMO FIM. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. MATÉRIAS NÃO ANALISADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENT…
STJ HC 1039099
Agravo Regimental NO HABEAS CORPUS. Tráfico de drogas. Materialidade do delito. Organização criminosa. Ausência de apreensão DE DROGAS direta com o acusado. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regime…
STJ RHC 224166
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental inter…
STJ HC 1065012
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Aplicação analógica da Súmula n. 691/STF. Habeas corpus contra indeferimento liminar em writ precedente. Agravo regimental desprovido. I. Caso em exame 1. O r…