STJ REsp 1834751
CIVILAGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA AGRAVANTE. 1. Conforme a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, o efeito devolutivo, em sua dimensão vertical, permite ao tribunal analisar com profundidade as matérias discutidas no recurso a ele dirigido. Incidência da Súmula 83/STJ, aplicada a alegações fundadas nas alíneas "a" e "c" do permissivo…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 83 do STJ
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ HC 1075966
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. UTILIZAÇÃO I…
STJ HC 1075758
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA APURADA. REITERAÇÃO DELITIVA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. N…
STJ AREsp 2984403
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL, CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA, TAXA DE OCUPAÇÃO, MORA EX RE, PREQUESTIONAMENTO E Ó…
STJ AREsp 3030972
Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Impugnação. Prequestionamento. Coisa julgada. Óbices sumulares. Agravo interno desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo inter…