STJ AREsp 2932178

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INFRAÇÃO DE CONJUNTO IMAGEM NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por CURADEN AG contra a decisão mediante a qual neguei provimento a seu agravo em recurso especial. O acórdão recorrido tem a seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA DESLEAL. TRADE DRESS. INOCORRÊNCIA. PERÍCIA JUDICIAL ELABORADA POR PROFISSIONAL EQUIDISTANTE DOS INTERESSES DAS PARTES, E EM CONFORMIDADE COM NORMAS TÉCNICAS. O LAUDO PERICIAL PRODUZIDO POR PROFISSIONAL IMPARCIAL E DE CONFIANÇA DO JUÍZO, DEVE PREVALECER FRENTE AO DIAGNÓSTICO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA APELANTE, PRODUZIDO SEM A IMPARCIALIDADE NECESSÁRIA. LAUDO PERICIAL ATESTOU QUE QUE HÁ DIFERENÇAS SUFICIENTES (PELO MENOS 8 ITENS) QUE POSSIBILITAM A CORRETA DISTINÇÃO ENTRE ELES, MINIMIZANDO A CHANCE DE TOMAR UM PELO OUTRO. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE VISLUMBRA A ALUDIDA VIOLAÇÃO DE TRADE DRESS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A agravante alega não ser caso de aplicação da Súmula 7/STJ, pois não pretende reanalisar o laudo pericial, mas discutir questão de direito que envolve revaloração jurídica de fatos incontroversos. Em sua impugnação, RABBIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA. afirma que o acórdão recorrido apoia-se em laudo pericial de 89 (oitenta e nove) páginas que descreve todas as características do conjunto-imagem dos produtos comparados. A ausência de violação do trade dress ficou confirmada e não pode ser revista sem reexame de prova. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. CONCORRÊNCIA DESLEAL. INFRAÇÃO DE CONJUNTO IMAGEM NÃO COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.