STJ AREsp 2535849

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO. ERRO MATERIAL. DESRESPEITO AO TÍTULO JUDICIAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos por CEVEL - Cecílio Veículos LTDA. e outro em face de acórdão com a seguinte ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ERRO MATERIAL. DESRESPEITO AO TÍTULO JUDICIAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O Tribunal de origem julgou nos moldes da jurisprudência pacífica desta Corte. Incidente, portanto, o enunciado 83 da Súmula do STJ. 2. Agravo interno a que se nega provimento. Afirmam que o acórdão é omisso, porquanto embora tenha concluído de que o caso seria de erro material, o que impede o reconhecimento da preclusão, o caso seria de ausência de impugnação dos critérios de cálculos, de modo que a inércia da parte contrária enseja a preclusão do tema. Pede o acolhimento do recurso. Impugnação às fls. 600/602 (e-STJ). É o relatório. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO. ERRO MATERIAL. DESRESPEITO AO TÍTULO JUDICIAL. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.