STJ HC 1029819

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual, após minuciosa análise do acervo carreado aos autos, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de tráfico de drogas. 2. Para se concluir pela desclassificação da conduta seria necessária a incursão no conjunto fático-probatório delineado nos autos, procedimento vedado em sede de habeas corpus. 3. Agravo regimental não provido. RELATÓRIO ALISSON JUNIOR DE OLIVEIRA WARTHMANN interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 280-283, em que deneguei o habeas corpus, para manter a condenação do réu pela prática do crime de tráfico de drogas. A defesa alega que "sob circunstâncias excepcionais, quando se identifica uma avaliação equivocada das provas ou quando as premissas fáticas estão claramente estabelecidas nos autos, torna-se plenamente viável o exame da matéria, sem que isso implique um reexame das provas" (fl. 290). Afirma que "verifica-se, da simples leitura do acórdão proferido no julgamento da Apelação Criminal, ter sido o réu condenado por tráfico de drogas, a despeito da pequena quantidade de MACONHA apreendida em sua residência (32g) e de não haver sido mencionado nenhum elemento concreto nos autos que indique a efetiva destinação comercial da referida substância" (fl. 291). Requer, dessa forma, caso não haja reconsideração do decisum anteriormente proferido, seja o feito submetido à apreciação do órgão colegiado, a fim de que a conduta seja desclassificada para o delito do art. 28 da Lei de Drogas. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte estadual, após minuciosa análise do acervo carreado aos autos, concluiu pela existência de elementos concretos e coesos a ensejar a condenação do acusado pelo crime de tráfico de drogas. 2. Para se concluir pela desclassificação da conduta seria necessária a incursão no conjunto fático-probatório delineado nos autos, procedimento vedado em sede de habeas corpus. 3. Agravo regimental não provido.