STJ HC 1037395

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. IMPOSIÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Nadiali Alves da Silva contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus (fls. 33/35). Aqui, a defesa reitera a alegação de ausência de fundamentação concreta e individualizada para a manutenção do monitoramento eletrônico, destacando condições pessoais favoráveis da agravante. Pede o provimento do agravo para que seja afastada a necessidade da tornozeleira eletrônica (fls. 41/47). O Ministério Público estadual apresentou contrarrazões às fls. 65/72. O Ministério Público Federal ofereceu parecer pela denegação da ordem (fls. 74/77). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. REGIME ABERTO. IMPOSIÇÃO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.