STJ RHC 222016

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO, AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE CONCRETA. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR. CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 318-A DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por VALQUIRIA DE SOUZA SANTOS contra a decisão, de minha lavra, assim ementada (fl. 245): RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E FURTO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE CONCRETA DEMONSTRADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRISÃO DOMICILIAR. CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. VEDAÇÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE LAUDO DE LESÃO CORPORAL. POSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso em habeas corpus improvido. Nesta via, a agravante sustenta: (i) ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva, baseada em argumentos genéricos; (ii) inexistência de prova da materialidade do crime de lesão corporal pela falta do laudo pericial; (iii) desproporcionalidade da prisão diante da natureza dos delitos imputados; (iv) direito à prisão domiciliar por ser mãe de criança de dois anos, argumentando que a vedação legal não pode ser aplicada automaticamente quando a materialidade da violência não está comprovada; e (v) suficiência de medidas cautelares alternativas. Requer a reconsideração da decisão ou o julgamento do recurso pelo Colegiado para revogar a prisão preventiva ou, subsidiariamente, conceder prisão domiciliar. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO, AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. PERICULOSIDADE CONCRETA. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE FILHO MENOR. CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. VEDAÇÃO LEGAL. ART. 318-A DO CPP. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. Agravo regimental improvido.