STJ RHC 221112
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Trancamento de inquérito policial. Nulidade de julgamento virtual. Pedido improcedente. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a investigação em inquérito policial que apura suposto homicídio culposo decorrente de atendimento obstétrico. 2. A agravante, médica investigada, busca o reconhecimento de nulidade do julgamento virtual do habeas corpus…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ AREsp 2723889
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU NENHUM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, 253. P. Ú., DO RISTJ, E DO ENUNCIADO 18…
STJ HC 993925
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. UTILIZAÇÃO COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA ORDEM CONCEDIDA PARA DEFERIR O PEDIDO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS AO AGRAVADO. IRRETROATIVID…
STJ HC 793340
Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Organização criminosa. Recurso improvido. 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que concedeu parcialmente habeas corpus para…
STJ AREsp 2859380
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ E DOS ARTS. 932, III, E 1.021, § 1º…