STJ HC 1035372

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT PARA REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental (Petição n. 975.768/2025) interposto por ARIEL MIRANDA DA SILVA contra decisão da lavra deste Relator (fls. 275/276),na qual se indeferiu liminarmente a petição inicial, a seguir ementada: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. NULIDADE. RECONHECIMENTO PESSOAL. INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS QUE SUBSIDIAM A CONDENAÇÃO. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. Inicial indeferida liminarmente. Pretende o agravante a revisão da condenação, com a reconsideração da decisão para apreciação do habeas corpus e reconhecimento de nulidade da sentença condenatória e do acórdão, por violação d o art. 226 do Código de Processo Penal, com absolvição. Subsidiariamente, requer a declaração de nulidade do reconhecimento e da sentença, com prolação de nova decisão, abstendo-se o magistrado de fazer referência ao reconhecimento (fl. 300). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO WRIT PARA REVISAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INFIRMAÇÃO DOS ARGUMENTOS QUE ENSEJARAM O INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA. Agravo regimental não conhecido.