STJ HC 1040751

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trago a julgamento o agravo regimental interposto por EDUARDO TABORDA VASMANN contra a decisão, de fls. 79/80, por meio da qual indeferi liminarmente o habeas corpus, conforme o seguinte resumo: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO DA REVISÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO (LATROCÍNIO TENTADO). INSTRUÇÃO DEFICIENTE DO WRIT. NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL E FRAGILIDADE DA PROVA. AMPLO REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DA AÇÃO PENAL. DESCABIMENTO. Petição inicial indeferida liminarmente. Nas razões recursais, a defesa reitera as teses alegadas na inicial da impetração e requer a reconsideração da decisão combatida ou o provimento do agravo. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. RAZÕES QUE NÃO INFIRMARAM OS FUNDAMENTOS DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.