STJ AREsp 2892352

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO, NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. HARMONIA DA DECISÃO RECORRIDA. 1. Cumprimento de sentença. 2. A decisão recorrida que adota orientação em harmonia com a jurisprudência do STJ não merece reforma. Súmula 568/STJ. 3. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examina-se agravo interno interposto por LUIZ CARLOS BRANCALIONI E MARCOS LUIZ BRANCALIONI contra decisão que conheceu do agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Ação: cumprimento de sentença, ajuizada por CLAUDIR DE MARCH, em face de LUIZ CARLOS BRANCALIONI E MARCOS LUIZ BRANCALIONI. Sentença: julgou procedente a impugnação apresentada pelo executado e, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgou extinta a execução ante a ausência de valores a serem adimplidos. (e-STJ fls. 112-113)