STJ AREsp 2641084
CONSUMIDORAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DO STJ QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INCONFORMISMO DA PARTE AGRAVADA. 1. O Tribunal de origem baseou-se em dois fundamentos autônomos e suficientes para determinar o levantamento do bloqueio: inexistência de ordem judicial específica para a constrição e impenhorabilidade dos bens por cláusula expressa na escritura de doação. 1.1. A pretensão de simples reexame de prova…
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Outras decisões de STJ em Consumidor
STJ EREsp 1962558
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STJ REsp 1902073
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CORREÇÃO DA CONTA PASEP. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONENTÁRIA. ATUALIZAÇÃO MENSAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ.…
STJ EREsp 2021863
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REVISÃO. POSSIBILIDADE. IRRISÓRIO OU EXORBITANTE. PRECEDENTES. SÚMULA 168/STJ . 1. A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento no sent…
STJ REsp 2097235
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. REAJUSTES POSTERIORES. COMPENSAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO…