STJ HC 1040991

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA DA ORIGEM . FALTA DE IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. PRECEDENTES. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Paulo Sergio de Jesus contra a decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente o writ, tendo em vista a ausência de decisão colegiada na origem (fls. 38/39). O agravante pede o recebimento desse petitório escrito recursal, via de consequência, a reconsideração da decisão ora guerreada por intermédio do instituto da retratação, por ser essa a decisão mais equânime no caso em enfoque (fl. 44). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO COLEGIADA DA ORIGEM . FALTA DE IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. PRECEDENTES. Agravo regimental não conhecido.