STJ REsp 2233569

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO PORTADOR DE TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO -TGD. DEVER DE COBERTURA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADOS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O inadimplemento contratual não gera, por si só, dano moral indenizável. Ausente prova de abalo concreto e excepcional a direitos da personalidade, incide o entendimento pacífico desta Corte, sendo inviável revisar as premissas fáticas fixadas pela instância ordinária (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno provido. Recurso Especial não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por L. R. DE S. G. (L.) contra decisão de minha relatoria, assim ementada: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO PORTADOR DE TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO -TGD. DEVER DE COBERTURA. MATÉRIA AFETADA PARA JULGAMENTO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, NOS AUTOS DO RESP N. 2.153.672/SP (DJE ), VINCULADO AO TEMA N. 1.295. SUSPENSÃO 26/11/2024 DO FEITO. NECESSIDADE. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM (e-STJ, fl. 919.). Nas razões do presente inconformismo, L. sustenta que a questão posta a deslinde diz respeito apenas à caracterização dos danos morais. Não foi apresentada impugnação ao recurso. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. BENEFICIÁRIO PORTADOR DE TRANSTORNO GLOBAL DO DESENVOLVIMENTO -TGD. DEVER DE COBERTURA. DANOS MORAIS. NÃO CARACTERIZADOS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. O inadimplemento contratual não gera, por si só, dano moral indenizável. Ausente prova de abalo concreto e excepcional a direitos da personalidade, incide o entendimento pacífico desta Corte, sendo inviável revisar as premissas fáticas fixadas pela instância ordinária (Súmula 7/STJ). 2. Agravo interno provido. Recurso Especial não conhecido.