Decisão · STF

STF RHC 211759 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2022-03-21publicado em 2022-03-25

PROCESSUAL

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. TRIBUNAL SUPERIOR MILITAR QUE JÁ EXAMINOU O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, O QUE TAMBÉM JÁ APRECIADO POR ESTA CORTE SUPREMA. DESCABIMENTO DE NOVA APRECIAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO QUE SE PRESTA A REITERAR ARGUMENTOS EXPOSTOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →