STF HC 208583 AgR

Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Falta grave. Fatos e provas. 1. Para dissentir das premissas que embasaram as decisões proferidas pelas instâncias de origem, seria necessário revolver fatos e provas, procedimento que não é possível na via processualmente restrita do habeas corpus. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.