Decisão · STF

STF HC 211726 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2022-03-14publicado em 2022-03-17
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ALEGADA ILICITUDE DE PERÍCIA. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE, AINDA, DE SE ENFRENTAR, POR PRIMEIRO E NESTA VIA ESTREITA, A LEGALIDADE OU NÃO DE ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO QUE SERÃO DEVIDAMENTE EXAMINADOS COM MAIOR PROFUNDIDADE PELO JUÍZO NATURAL DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO OU CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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