STJ HC 1017529
PROCESSUALDireito Penal. Agravo Regimental. Tráfico de Drogas e Associação para o Tráfico. Manutenção de Condenação. Agravo Regimental Desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus , em razão da ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da condenação do agravante pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 2. A defesa sustenta a ausência de provas hábeis para fundamentar o decreto condenatório e requer a absolvição…
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STJ AREsp 2977966
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. PENHORA. CONTA BANCÁRIA. PESSOA JURÍDICA. ATIVIDADE EMPRESARIAL. COMPROMETIMENTO. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Na hipótese, o acolhimento da…
STJ AREsp 2896870
PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEFERIMENTO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. PREPARO NÃO EFETUADO. DESERÇÃO. SÚMULA 187 DO STJ. 1. O entendimento do STJ é firme no sentido de que a mera alegação de deferimento da gratuid…
STJ RHC 213771
Agravo Regimental. Manutenção de medidas cautelares diversas da prisão. Excesso de prazo. Ausência de desídia do juízo. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que…
STJ AREsp 2993523
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Jus…