STJ REsp 2221250

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/15. INEXISTÊNCIA DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.