Decisão · STJ

STJ AREsp 2382351

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2023-06-05publicado em 2025-11-26

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. DESERÇÃO. SÚMULA N. 187/STJ. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REEXAME.

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