Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-08-19publicado em 2025-11-26
TRIBUTÁRIO
PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO HÁ VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1022 DO CPC/2015. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. . RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.