Decisão · STJ

STJ AREsp 2867948

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-02-21publicado em 2025-11-26

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA. PEDIDO FORMULADO APÓS JULGAMENTO COLEGIADO. TEMA N. 530 STF.