Decisão · STJ

STJ AREsp 2911089

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-04-14publicado em 2025-11-26
PROCESSUAL
PROCE SSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO, REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. DESAPOSENTAÇÃO. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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