Decisão · STJ

STJ AREsp 2971581

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-06-24publicado em 2025-11-26

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. . RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

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