STJ HC 1017110
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento fotográfico. Condenação fundamentada em conjunto probatório. Pedido desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, em virtude da ausência de flagrante ilegalidade na manutenção da condenação do agravante. 2. Pedido de absolvição do agravante, com alegação de nulidade do reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial. 3. Decisão recorrida fundamentada na…
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STJ AREsp 2471497
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRONÚNCIA. PRELIMINARES. NULIDADES . CERCEAMENTO DE DEFESA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E ACESSO DO MINISTÉRIO PUBLICO AOS EQUIPAMENTOS APREENDIDOS. SÚ…
STJ HC 887435
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES AL…
STJ HC 891116
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO. WRIT IMPETRADO APÓS 3 (TRÊS) ANOS DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. PRECLUSÃO TEMPORAL E NULIDADE DE ALGIBEIRA. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. "A jurisp…
STJ HC 816886
AGRAVO REGIMENTAL HABEAS CORPUS. CRIME PREVISTO NO ART. 121, §2º, INCISOS I, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52/STJ. INEXISTÊNCIA DE NO…