Decisão · STJ

STJ AREsp 2965048

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-06-13publicado em 2025-11-26

TRIBUTÁRIO

PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO. ÓBICES À ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. . RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

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