STJ REsp 2221857

PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM: PROCESSO CIVIL. JUÍZO DE RETRAÇÃO REALIZADO À LUZ DO TEMA REPETITIVO N. 1.150 DO STJ. JULGAMENTO DO RECURSO MANTIDO. A PRETENSÃO AO RESSARCIMENTO DOS DANOS HAVIDOS EM RAZÃO DOS DESFALQUES EM CONTA INDIVIDUAL VINCULADA AO PASEP SE SUBMETE AO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL PREVISTO PELO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. INDICES PLEITEADOS PELO AUTOR DISSOCIADOS DOS QUE LEGALMENTE CABERIAM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA APLICAR. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.