Decisão · STJ

STJ AREsp 2939363

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2025-05-16publicado em 2025-11-26
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO PARA O REDIRECIONAMENTO. TEMA N. 444 DO STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.
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