STJ AREsp 2881994

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PRAÇA E OFERECIMENTO DE VALOR CONSIDERADO ADEQUADO EM FACE DA AVALIAÇÃO DO BEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por EMPRESA AUTO ÔNIBUS MOGI DAS CRUZES S. A. contra a decisão mediante a qual neguei provimento a seu agravo em recurso especial. O acórdão recorrido tem a seguinte ementa: Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito. Cumprimento de sentença. Nulidade da arrematação não verificada. Lance acolhido em segundo leilão que à vista do artigo 891 do CPC não podia ser considerado vil. Procedimento de leilão que deve se ater às regras estabelecidas em edital. Artigos 885 e 886 do CPC. Recurso improvido. A agravante sustenta que o acórdão recorrido é omisso e não leva em consideração que o bem levado à praça foi arrematado por preço vil. Entende não ser aplicável ao caso a Súmula 7/STJ e argumenta que o Tribunal de origem leva em consideração fatos que nunca ocorreram. Em sua impugnação, ZILDA DELFINO DE LIMA e OUTROS argumentam que o preço de arrematação é compatível com o valor do imóvel determinado pela própria agravante com base em estudo técnico. Afirmam que o agravo é medida para procrastinar ainda mais o pagamento de parte de indenização relacionada a acidente de trânsito ocorrido em 1973. É o relatório. EMENTA AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ARREMATAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE PREÇO VIL. REALIZAÇÃO DE SEGUNDA PRAÇA E OFERECIMENTO DE VALOR CONSIDERADO ADEQUADO EM FACE DA AVALIAÇÃO DO BEM. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.