STJ REsp 2205201
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA RECONHECIDA EM SEDE DE RECONVENÇÃO. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. VIOLAÇÃO DE SÚMULA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 518/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão proferido em ação reivindicatória. II. Razões de…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2832152
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA. PROVA PERICIAL REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DISPOSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. F…
STJ AREsp 2817147
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que…
STJ AREsp 2802430
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO VERBAL. RECONSIDERAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. GRATUIDADE INDEVIDA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REV…
STJ AREsp 2702116
Direito civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Ação anulatória cumulada com danos materiais e rescisão contratual. TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REVISÃO. INTERP…