STJ AREsp 2756968

PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. 1. Embargos de terceiro. 2. Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 3. A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 4. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes, apenas para sanar erro material. RELATÓRIO Relatora: MINISTRA NANCY ANDRIGHI Examinam-se embargos de declaração, opostos por MC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., contra acórdão que negou provimento ao agravo interno que interpusera, nos termos da seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRINCÍPIO DA DIALETECIDIADE AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OUOBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Embargos de terceiro. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 4. Agravo interno não provido. (e-STJ Fl. 966) Em síntese, a parte embargante sustenta a omissão do acórdão recorrido, notadamente quanto à efetiva impugnação da decisão agravada e às razões genéricas adotadas, mormente quanto à negativa de prestação jurisdicional e à boa-fé do terceiro adquirente do imóvel, "que afasta a penhora posterior, mesmo que o negócio jurídico de compra e venda do imóvel não tenha sido levado a registro anteriormente" (e-STJ Fl. 980). Refere, ainda, que os trechos colacionados em sede de acórdão do agravo interno não guardam relação com a hipótese dos autos. Insurge-se, por fim, contra a incidência da Súmula 7/STJ, devendo ser reconhecido o dissídio jurisprudencial alegado. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REFORMA DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. 1. Embargos de terceiro. 2. Os embargos de declaração constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 3. A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 4. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos infringentes, apenas para sanar erro material.