Decisão · STJ

STJ REsp 2073545

Rel. MARIA ISABEL GALLOTTIjulgado em 2023-05-10publicado em 2025-11-25
CIVIL
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS. AÇÃO REGRESSIVA AJUIZADA POR SEGURADORA SUB-ROGADA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE RECONHECEU RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA E APLICOU LIMITAÇÃO INDENIZATÓRIA PREVISTA NA CONVENÇÃO DE MONTREAL. 1. Sub-rogação. O segurador, ao indenizar o segurado, sub-roga-se no direito deste, não podendo alcançar valor superior ao que ao credor originário seria devido (art. 786 do CC e Súmula 188/STF). 2. Limite…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de STJ em Civil

STJ EAREsp 1709685
HUMBERTO MARTINS2020-06-08
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO MARCÁRIO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO POR PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SUPERVENIENTE CASSAÇÃO DO PARADIGMA PELA CORTE ESPECIAL. APLICAÇÃO IMEDIATA DA NOVA JURISPRUDÊNCIA…
STJ REsp 1834975
RAUL ARAÚJO2019-08-26
RECURSOS ESPECIAIS. DIREITO CIVIL. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. PRESCRIÇÃO. PRAZO APLICÁVEL. TRÊS ANOS. ACTIO NATA. CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO ATO PRETENSAMENTE ILEGAL. RECURSO DOS SÓCIOS PARCIALMENTE P…
STJ AREsp 2860369
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2025-02-19
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA. PROVA ESCRITA. CONFIGURAÇÃO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não há falar em negativa de prestaçã…
STJ AREsp 2642587
RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA2024-04-30
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA. REVISÃO DO JULGADO. VIA INADEQUADA. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da pres…