STJ REsp 2208763
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO CONTRATO ENTRE OPERADORA E EX-EMPREGADORA ESTIPULANTE. MODIFICAÇÃO DO ESTADO DE FATO. APLICAÇÃO DO TEMA 1.034 DOS RECURSOS REPETITIVOS. ALTERAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSUBSISTENTE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. DIVERGÊNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2674730
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECONSIDERAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DISPOSITIVO LEGAIS ELENCADOS NO ESPECIAL. NÃO PREQUESTIONAMENTO. NÃO INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLA…
STJ AREsp 2821386
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. 1. O recurso de agravo interno foi interposto após o decurso do prazo legal, impondo-se o reconhecimento de sua intempestividade, tendo em…
STJ AREsp 2845839
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. 1. No caso dos autos, não houve…
STJ AREsp 2885840
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE GASTOS COM CIRURGIA REALIZADA EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. PROCEDIMENTO REALIZADO EM SITUAÇÃO DE UR…