Decisão · STF

STF HC 211498 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2022-02-21publicado em 2022-03-03
TRIBUTÁRIO
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MATÉRIA SUSCITADA NÃO EXAMINADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SE LIMITOU A EXAMINAR OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A questão suscitada nesta impetração não foi enfrentada pelo Superior Tribunal de Justiça e, portanto, qualquer juízo desta CORTE sobre a matéria implicaria supressão de instância, o que não é admitido pela jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.
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