STF RHC 210191 AgR
PROCESSUALAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO DOLOSO. PRISÃO CAUTELAR: FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NEGATIVA PELAS INSTÂNCIAS ORIGINÁRIAS DO PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS DIVERSAS DE PRISÃO: AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NAS DECISÕES DAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA: INVIABILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.