STJ AREsp 2969054

CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Para derruir a análise do Tribunal estadual sobre a não configuração dos danos morais é necessária a revisitação do conjunto fático-probatório, o que não encontra amparo na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7 do STJ. 2. Agravo interno não provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo interno interposto por ELIZEU MARCOS SANTANA ELIZEU) contra decisão de relatoria do Ministro Presidente desta Corte, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial anteriormente manejado em virtude da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da não comprovação da divergência jurisprudencial. Nas razões do presente inconformismo, defendeu que não pretende o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, mas a revaloração jurídica dos fatos e das provas delineados no acórdão recorrido. Não foi apresentada contraminuta (e-STJ, fls. 486 e 487). É o relatório. EMENTA CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Para derruir a análise do Tribunal estadual sobre a não configuração dos danos morais é necessária a revisitação do conjunto fático-probatório, o que não encontra amparo na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula nº 7 do STJ. 2. Agravo interno não provido.