STJ AREsp 2160859
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER. EQUIPARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE SOCIETÁRIO À CESSÃO DA LOCAÇÃO. NULIDADE CONTRATUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AFASTAMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS. SÚMULAS Nº 5, 7/STJ E 282/STF. 1. Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente,…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2922303
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÚMULA N. 83/STJ. REVISÃO DO JULGADO. SÚ…
STJ REsp 2210900
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS OBJETO DA LIDE DEFINIDOS EM DECISÃO ANTERIOR. PRECLUSÃO E COISA JULGADA. OMISSÃO VERIFICADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA…
STJ AREsp 2692561
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. AÇÃO DE ARBITRAMENTO JUDICIAL DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. CLÁUSULA DE ÊXITO. REVOGAÇÃO DO MANDATO POR INICIATIVA D…
STJ AREsp 2915343
Direito PROCESSUAL civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. juros remuneratórios. REVISÃO CONTRATUAL. AGRAVO INTERNO desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou provimen…