STJ REsp 2219613
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM DESPROVIMENTO INTEGRAL DE AGRAVO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NA EXTENSÃO, PROVIDO . I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em agravo de instrumento no incidente de impugnação de crédito em recuperação judicial. 2. A controvérsia recai sobre a rejeição da impugnação de crédito e a manutenção dos honorários fixados na origem sem majoração na…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2780125
Direito processual civil. Agravo interno NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. Ilegitimidade ativa. Multa por embargos protelatórios. VERIFICAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo i…
STJ AREsp 2960809
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. A alteração das co…
STJ REsp 2222422
Direito civil. Recurso especial. Plano de saúde. Fornecimento de medicamento domiciliar. Recurso CONHECIDO E provido. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de San…
STJ REsp 2186048
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REGIME NÃO CUMULATIVO DO PIS E DA COFINS. CREDITAMENTO. DESPESAS ACESSÓRIAS A CONTRATOS DE LOCAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.02…