STJ AREsp 2666728
CIVILAGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM. SUB-ROGAÇÃO NO PREÇO. BENEFÍCIO DIRIGIDO AO ADQUIRENTE. DESTINO DA ARRECADAÇÃO. QUESTÃO NÃO ABARCADA NO ART. 908, § 1º, DO CPC. SÚMULA N. 284/STF. CONCURSO DE CREDORES. DESPESAS CONDOMINIAIS. OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE CREDORES PRIVILEGIADOS. 1. O Tribunal de origem ratificou a necessidade de instauração do concurso de credores, dada a pluralidade de créditos existentes. 2. A previsão contida no § 1º do art.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no STJ.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2963517
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. 1. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. DECISÃO EXTRA PETITA. NÃO CARACT…
STJ AREsp 2910101
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TESTAMENTO. ANULAÇÃO. VALOR DA CAUSA. CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE E INALIENABILIDADE. ILEGITIMIDADE. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA PREJUDICA…
STJ AREsp 2949980
DIREITO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USUCAPIÃO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob alega…
STJ REsp 2061267
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VAGAS DE GARAGEM AUTÔNOMAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE ASSINATURAS NO INSTRUMENTO. VALIDADE CONTRATUAL. R…