STJ REsp 2148764

CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. POSSE QUALIFICADA E PROLONGADA. OPOSIÇÃO REPUTADA INSUFICIENTE. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não prospera a alegação de interrupção da prescrição em virtude de ação reinvidicatória não integrada pelo corréu, cuja posse qualificada e prolongada se viu comprovada pela prova testemunhal. 2. A pretensão recursal que demanda revaloração do conjunto fático-probatório estabilizado pelo acórdão recorrido atrai o óbice da Súmula n. 7 do STJ. 3. Recurso especial não provido. RELATÓRIO Trata-se de recurso especial interposto por VICENTE LAGARES MARCANDIER (VICENTE) fundado no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, desafiando o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais assim ementado (fls. 403-411): AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO. MATÉRIA DE DEFESA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. O pedido reivindicatório deve ser julgado improcedente diante da alegação e comprovação dos requisitos da usucapião deduzida como matéria de defesa. Acolhido o agravo em recurso especial e determinado o retorno dos autos diante da constatação de omissão, os embargos de declaração foram revistos, mas com afastamento dos pretendidos efeitos infringentes (e-STJ, fls. 563-568). Nas razões do recurso especial, VICENTE alegou que o acórdão recorrido: (1) contrariou o art. 1.238 do Código Civil ao reconhecer usucapião apesar da oposição extrajudicial do recorrente em meados de 2007; (2) deixou de reputar como oposição direta e efetiva à posse dos recorridos a ação reivindicatória ajuizada em 2006 contra corréu, com sentença transitada em julgado e ordem de imissão na posse, apta a interromper o prazo da prescrição aquisitiva (e-STJ, fls. 576-600). Não foram oferecidas contrarrazões (e-STJ, fls. 612). É o relatório. EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO ARGUIDA EM DEFESA. POSSE QUALIFICADA E PROLONGADA. OPOSIÇÃO REPUTADA INSUFICIENTE. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não prospera a alegação de interrupção da prescrição em virtude de ação reinvidicatória não integrada pelo corréu, cuja posse qualificada e prolongada se viu comprovada pela prova testemunhal. 2. A pretensão recursal que demanda revaloração do conjunto fático-probatório estabilizado pelo acórdão recorrido atrai o óbice da Súmula n. 7 do STJ. 3. Recurso especial não provido.