Decisão · STF

STF RHC 208971 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2022-02-08publicado em 2022-02-11
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA AMPARADA NA GRAVIDADE CONCRETA E QUE ESTÁ ASSENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO A SER SANADO PELA VIA ELEITA. INAPLICÁVEIS AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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