Decisão · STF

STF ARE 1345732 AgR

Rel. CÁRMEN LÚCIAPrimeira Turmajulgado em 2022-02-08publicado em 2022-02-10
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E TRABALHISTA. ALEGADA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL. DIRIGENTE SINDICAL E SINDICATO: LITÍGIO SOBRE QUESTÕES ESTATUTÁRIAS. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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